O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mesmo que ele continue exercendo a atividade profissional. Diferente de outros benefícios, o Auxílio-Acidente tem natureza indenizatória, funcionando como uma compensação financeira mensal.
Apesar de estar previsto em lei, muitos segurados deixam de solicitar o benefício por falta de informação ou por acreditarem que apenas acidentes graves geram direito. Na prática, até sequelas leves podem justificar a concessão.
Passo 1: Verificar se você é segurado do INSS
O primeiro requisito é possuir qualidade de segurado no momento do acidente. Têm direito ao Auxílio-Acidente:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Trabalhadores avulsos
- Empregados domésticos
- Segurados especiais
Contribuintes individuais e facultativos, em regra, não têm direito ao benefício.
Passo 2: Confirmar a existência de acidente
O acidente pode ser:
- Acidente de trabalho
- Acidente de trajeto
- Acidente comum (fora do ambiente de trabalho)
Não é obrigatório que o acidente esteja relacionado à atividade profissional.
Passo 3: Identificar a existência de sequela permanente
O Auxílio-Acidente só é devido quando o acidente deixa sequela permanente, ou seja, uma limitação definitiva que reduz a capacidade de trabalho. Essa redução não precisa ser total nem impedir o exercício da profissão.
Passo 4: Reunir documentação médica completa
A documentação médica é decisiva. Organize:
- Laudos médicos detalhados
- Exames de imagem
- Relatórios funcionais
- Atestados atualizados
Os documentos devem indicar claramente a sequela e suas limitações.
Passo 5: Encerrar o auxílio-doença, se houver
Quando o segurado recebeu auxílio-doença, o Auxílio-Acidente só pode ser concedido após a consolidação das lesões, geralmente quando o auxílio-doença é encerrado.
Passo 6: Solicitar o benefício pelo Meu INSS
O pedido é feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, selecionando o benefício correto. Todos os documentos médicos devem ser anexados no momento da solicitação.
Passo 7: Comparecer à perícia médica
A perícia é o momento mais importante do processo. O perito avaliará:
- Se a sequela é permanente
- Se há redução da capacidade laboral
- Se existe nexo entre o acidente e a sequela
Explique com clareza suas limitações funcionais.
Passo 8: Acompanhar o resultado do pedido
Após a perícia, o INSS publicará a decisão no sistema. Em caso de concessão, o pagamento será iniciado mensalmente.
Passo 9: Entender o valor do benefício
O Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria do segurado.
Conclusão prática
Solicitar o Auxílio-Acidente exige atenção aos detalhes e boa documentação médica. Quando feito corretamente, o benefício garante uma compensação financeira justa ao trabalhador que teve sua capacidade reduzida, mesmo que continue trabalhando.