Você sabia que pode receber um salário mínimo mesmo sem ter contribuído com o INSS? Descubra se tem direito ao BPC e aprenda como solicitar passo a passo. 👇
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo assegurar um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Neste guia, você vai entender quem tem direito, como solicitar, quais documentos são exigidos e a diferença entre o BPC e a aposentadoria tradicional. Tudo explicado com clareza, em linguagem simples e acessível, para que você saiba exatamente como agir.
👵 Quem tem direito ao BPC
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter ajuda da família.
Entre os critérios principais estão:
- Renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
- Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.
- Comprovação da condição de deficiência, quando for o caso, por meio de avaliação médica e social do INSS.
Cumprir esses requisitos é essencial para garantir o direito ao benefício e evitar indeferimentos no pedido.
📝 Como solicitar o benefício
A solicitação pode ser feita de três maneiras:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Pessoalmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
- Ou com apoio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
Durante o processo, é importante verificar se o CadÚnico está atualizado e reunir toda a documentação necessária antes do agendamento. Assim, o pedido é analisado com mais rapidez e sem interrupções.
📄 Documentos necessários para o BPC
Para solicitar o benefício, o solicitante e os membros da família precisam apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento).
- Comprovante de residência atualizado.
- Laudos e relatórios médicos, no caso de pessoas com deficiência.
- Comprovantes de renda, se houver.
Além disso, é essencial que todas as informações do CadÚnico estejam corretas e atualizadas, pois divergências podem atrasar ou impedir a concessão do benefício.
⚖️ Diferença entre BPC e aposentadoria
Embora o valor do BPC seja o mesmo que o do salário mínimo, ele não é uma aposentadoria. A principal diferença é que não exige contribuição ao INSS, sendo um benefício assistencial e não previdenciário.
Quem recebe o BPC não tem direito a 13º salário nem deixa pensão por morte, mas continua protegido pela assistência social garantida pela Constituição.
Com essas informações, você estará preparado para solicitar o BPC com segurança, garantindo seus direitos e evitando erros que possam atrasar o pagamento.