O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício concedido pelo INSS para segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades de trabalho.
Ele substitui o antigo Auxílio-Doença e é um dos benefícios mais solicitados pelos trabalhadores brasileiros que precisam de afastamento para tratamento.
Compreender como ele funciona, quem pode solicitar e quais documentos são necessários é essencial para garantir o direito e evitar negativas injustas.
O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício pago ao segurado que não consegue trabalhar por um período determinado devido a uma doença ou lesão. A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS, que analisa se a condição realmente impede o desempenho da atividade profissional.
Características principais:
- O segurado precisa estar temporariamente incapaz para o trabalho
- O benefício é pago apenas durante o período de incapacidade
- É necessário realizar perícia médica para liberação e prorrogação
- O segurado não precisa estar afastado por acidente; doenças também dão direito ao benefício
O benefício cessa assim que a perícia confirma que a incapacidade terminou ou quando o segurado retorna ao trabalho.
Quem tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária
O benefício é destinado aos segurados do INSS que comprovem incapacidade temporária. Podem solicitar:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Contribuintes individuais
- Trabalhadores rurais
- Empregados domésticos
- Segurados especiais
- MEIs que contribuem regularmente
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir três requisitos básicos:
1. Ter a qualidade de segurado
A pessoa deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
2. Cumprir a carência quando exigida
Em casos de doenças comuns, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais.
Em acidentes e doenças graves, não é exigida carência.
3. Comprovar incapacidade temporária
A incapacidade deve ser demonstrada por meio de exames, laudos médicos e pela perícia realizada pelo INSS.
Quais doenças dão direito ao benefício
Qualquer doença que impeça o segurado de trabalhar por um período pode dar direito ao benefício. Entre as mais comuns estão:
- Problemas na coluna
- Tendinite e LER
- Depressão e transtornos de ansiedade
- Doenças cardiovasculares
- Pós-operatórios
- Doenças respiratórias
- Fraturas
- Inflamações e infecções que exigem repouso
O importante não é a doença em si, mas sim a incapacidade temporária causada por ela.
Documentos necessários para solicitar
Para facilitar a aprovação, é fundamental apresentar documentos completos e atualizados, como:
- Documento com foto e CPF
- Exames recentes
- Atestados médicos completos com CID, tempo necessário de afastamento e assinatura
- Relatórios médicos detalhados
- Prontuários e laudos
- Comprovantes de contribuição (para contribuintes individuais)
Quanto mais claro estiver o conjunto de provas, maior a chance de concessão.
Como solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária pelo Meu INSS
O processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site. Basta seguir os passos:
- Acesse o Meu INSS
- Clique em Agendar Perícia
- Escolha Perícia Inicial
- Envie os documentos solicitados
- Confirme o agendamento na unidade mais próxima
No dia da perícia, o segurado deve levar todos os documentos impressos ou em formato digital acessível.
Como funciona a perícia médica
Durante a avaliação, o perito analisa:
- Exames apresentados
- Diagnóstico
- Tempo sugerido de afastamento
- Condições físicas e funcionais do segurado
- Impacto da doença nas atividades profissionais
A clareza na explicação dos sintomas e limitações ajuda bastante no resultado.
Quanto tempo dura o benefício
O Auxílio por Incapacidade Temporária é concedido pelo período determinado pelo perito. Caso o segurado permaneça incapaz, pode solicitar prorrogação pelo Meu INSS antes da data marcada para o fim do benefício.
Valor do Auxílio por Incapacidade Temporária
O valor é calculado com base no salário de benefício do segurado. A regra vigente estabelece:
- Média de 100 por cento dos salários de contribuição
- Aplicação do coeficiente de 91 por cento para calcular o valor mensal
O pagamento nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
Quando o benefício pode ser negado
Alguns dos motivos mais comuns para negativa são:
- Falta de documentos médicos
- Atestado sem informações completas
- Incapacidade não comprovada
- Carência insuficiente
- Perda da qualidade de segurado
Quando isso ocorre, é possível recorrer administrativamente ou apresentar novos documentos.
Conclusão
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício essencial para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho por motivo de doença ou acidente. Compreender as regras, reunir documentos completos e saber como funciona a perícia são passos fundamentais para garantir o direito.