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Se você quer o Passe Livre Digital, esta página mostra os requisitos, o passo a passo online e as vantagens da nova credencial eletrônica.
O que você quer resolver agora?
Escolha uma opção para ir direto ao ponto:
O Passe Livre Digital é a versão eletrônica da credencial interestadual.
O sistema da ANTT passou a emitir o documento de forma imediata após a validação dos dados.
Isso reduz a burocracia e evita o envio físico de documentos para muitos casos.
Abaixo, a página organiza o processo para que você entenda como emitir e usar a versão digital.
Requisitos obrigatórios
Homologação Previdenciária
Condições Prévias Obrigatórias
Para que o sistema eletrônico da ANTT compute a aprovação instantânea, é obrigatório constar previamente registrado em um dos cenários legais abaixo:
Cenário A: INSS
Beneficiário Regular de BPC
Possuir cadastro regular e ativo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social como favorecido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob o código de identificação assistencial **B87**.
Cenário B: Assistência Social
Inscrição no CadÚnico & Renda Limite
Estar formalmente inscrito na base do Cadastro Único, apresentar comprovação de renda mensal per capita calculada em **até um salário-mínimo** e possuir a marcação/comprovação documental da deficiência devidamente homologada no sistema.
É necessário estar no BPC ou no CadÚnico com renda per capita de até um salário mínimo e deficiência registrada no sistema.
Se a deficiência ainda não constar no Cadastro-Inclusão, o médico com CRM ativo pode fazer o atesto pelo portal.
Homologação Previdenciária
Condições Prévias Obrigatórias
Para que o sistema eletrônico da ANTT compute a aprovação instantânea, é obrigatório constar previamente registrado em um dos cenários legais abaixo:
Cenário A: INSS
Beneficiário Regular de BPC
Possuir cadastro regular e ativo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social como favorecido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob o código de identificação assistencial **B87**.
Cenário B: Assistência Social
Inscrição no CadÚnico & Renda Limite
Estar formalmente inscrito na base do Cadastro Único, apresentar comprovação de renda mensal per capita calculada em **até um salário-mínimo** e possuir a marcação/comprovação documental da deficiência devidamente homologada no sistema.
Passo a passo para emitir online
Roteiro Digital
Extração via Portal Unificado
Passo 1 (Acesso): Entrar na URL do sistema do Passe Livre ANTT (https://passelivre.antt.gov.br/).
Passo 2 (Login): Clicar na área de autenticação “Entrar com o GOV.BR”, inserindo os dados de CPF e senha cidadã.
Passo 3 (Início): Dentro do painel de controle do ambiente logado, clique no botão principal “Obter o Passe Livre”.
Passo 4 (Validação): Confirme os dados de identificação pessoal espelhados pelo sistema na tela e valide o envio.
Passo 5 (Salvar PDF): Aprovada a petição em tempo real, navegue pelas abas “Meu Passe Livre” e depois “Emitir Credencial”. O arquivo oficial, contendo o **QR Code regulamentar** de checagem, será salvo na pasta local do celular ou enviado para impressão física.
🩺 Nota Técnica (Atestado Médico Digital Provisório): Na hipótese de o laudo de deficiência do requerente não constar previamente integrado na base do Cadastro-Inclusão, um médico em pleno gozo de seu registro no CRM poderá logar no mesmo endereço eletrônico, selecionar o botão dedicado “Sou médico” e atestar e validar a patologia diretamente no sistema de modo digital e provisório.
Acesse o site do Passe Livre ANTT, entre com GOV.BR, selecione a opção de obter o passe livre e valide os dados do requerimento.
Após a aprovação, entre em Meu Passe Livre e emita a credencial digital para salvar no celular ou imprimir.
Vantagens do novo formato
Benefícios Tecnológicos
Diferenciais do Modelo Virtual
Vigência Permanente (Sem Expiração Fixa)
Diferente das credenciais antigas, o formato digital **não tem prazo de validade estipulado**. Ele permanece ativo de forma permanente e contínua, desde que as informações financeiras e cadastrais no CadÚnico sigam atualizadas.
Inclusão Simplificada de Acompanhante
Eliminou-se a obrigatoriedade de cadastrar previamente e de forma nominal o CPF ou nome de um acompanhante fixo. Se o laudo médico deferir o direito à cota, basta indicar a necessidade diretamente no guichê rodoviário no momento de emissão da passagem.
Logística Física Extinta
Houve a dispensa total do envio de envelopes com documentos em papel por via postal (Correios), bem como o fim da necessidade de confecção, logística e espera pelo recebimento do cartão magnético de plástico rígido.
O modelo digital elimina a análise manual demorada e dá mais praticidade ao beneficiário.
Além disso, o QR Code ajuda na validação da credencial no terminal da empresa de transporte.
Quando o passe é local
Jurisdição e Normativas
Territórios e Atas de Jurisprudência
⚠️ Regra de Aplicação Geográfica: Os parâmetros federais descritos e o login pelo portal corporativo da ANTT possuem escopo jurídico **exclusivo para deslocamentos entre estados brasileiros distintos (interestaduais)**. Não possuem validade legal para transporte interno municipal ou intermunicipal dentro do mesmo estado.
Programas Digitais Estaduais Homólogos:
Para tráfego interno dentro das fronteiras estaduais, cada governo possui sistemas e regramentos próprios. Exemplos citados em acervo institucional:
• Passe Livre Digital MS (Mato Grosso do Sul): https://www.passelivredigital.ms.gov.br/
• Sistema do Passe Livre da Bahia (SJDH): http://passelivre.sjdh.ba.gov.br/
📑 Fontes e Atas Auxiliares do Acervo:
• Diário do Transporte (Atas de 04/03/2026): Publicação de informativos jornalísticos cobrindo a revisão legislativa federal de gratuidade para PcD.
• Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT): Jurisprudências de apoio sobre descontos e garantias a idosos, jovens e PcD.
• Blog da BlaBlaCar: Informativo técnico cobrando o lançamento de novas funcionalidades integradas de bilhetagem do Passe Livre Interestadual.
Estados e municípios também possuem sistemas próprios para linhas urbanas e intermunicipais.
Para esses casos, as regras mudam e a consulta deve ser feita no portal responsável da cidade ou do estado.
Perguntas frequentes sobre o Passe Livre Digital
Requisitos
Quem pode emitir? +
Beneficiários que atendam aos critérios do programa interestadual.
Precisa de BPC ou CadÚnico? +
Sim, conforme as condições previstas na base.
Emissão
A credencial sai na hora? +
Sim, após a validação dos dados.
Precisa enviar papel? +
Não. O modelo digital reduziu o envio físico na maioria dos casos.
Uso
O QR Code serve para quê? +
Para validar a autenticidade da credencial.
Posso imprimir? +
Sim, o documento pode ser salvo ou impresso.
Acompanhante
O acompanhante precisa cadastro próprio? +
A necessidade é indicada no momento da solicitação, conforme a regra do programa.
Ele pode usar sem o titular? +
Não. A regra mantém o uso junto ao titular.
Local
Serve para transporte municipal? +
Não. Aqui o foco é o interesse interestadual da ANTT.
E se for do estado? +
A consulta deve seguir o portal local do programa.
Agora você já conhece o modelo digital do Passe Livre e o que precisa para solicitar.
Se você ainda não sabe se sua credencial está válida, volte para a consulta da ANTT no início do funil.
Se o problema for direito, requisitos ou acompanhante, a rota de Passe Livre Interestadual reúne esse conteúdo com mais profundidade.
Atenção: Este material organiza o Passe Livre Digital com base na base de conhecimento fornecida. Regras e disponibilidade podem mudar. Para confirmar, use sempre a ANTT, o Gov.br e os sistemas locais quando o benefício for estadual ou municipal.