Certidão Antecedentes Criminais

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🛑 Atenção: Evite sites que cobram taxas indevidas. Aqui você acessa o passo a passo direto com validade jurídica imediata em todo o Brasil.

Dúvidas Frequentes (FAQ 2026)

Tudo o que você precisa saber para emitir seu documento com segurança.

Qual a validade jurídica da Certidão de Antecedentes?
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A validade padrão é de 90 dias a partir da data de emissão. Órgãos internacionais ou editais de concursos específicos podem exigir uma certidão emitida há menos de 30 dias, por isso, sempre verifique o edital ou a exigência do solicitante antes de apresentar o PDF.
Existe cobrança de taxa para emissão online?
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Não. A emissão via internet pelos portais da Polícia Federal (Nacional) e Polícia Civil (Estadual) é um serviço público gratuito. Cuidado com sites intermediários que cobram taxas para “agilizar” o processo; a emissão oficial é instantânea.
O que fazer se aparecer “Necessário comparecer à unidade”?
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Isso geralmente ocorre devido a “homônimos” (pessoas com o mesmo nome que o seu) ou divergências cadastrais no banco de dados. Nesse caso, você deverá agendar um atendimento presencial no posto da Polícia Civil ou Federal mais próximo para comprovar sua identidade.
Como funciona a emissão para brasileiros no exterior?
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Brasileiros que residem fora do país podem emitir a certidão online normalmente através do portal da Polícia Federal. Caso o país de residência exija o Apostilamento de Haia, o cidadão deve procurar um cartório autorizado no Brasil ou via consulado para validar o documento internacionalmente.
A Certidão de Antecedentes Criminais é o mesmo que o “Nada Consta”?
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Sim, popularmente são chamados da mesma forma. No entanto, o “Nada Consta” oficial geralmente se refere à Certidão de Distribuição de Processos (Justiça), enquanto a de Antecedentes foca em registros policiais e condenações transitadas em julgado.
Empresas podem exigir antecedentes na contratação?
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Sim, mas com ressalvas. Segundo o TST, a exigência é legítima para funções que envolvam confiança especial ou riscos, como seguranças, bancários, cuidadores de idosos/crianças e motoristas. A exigência injustificada pode ser considerada discriminatória.
A certidão estadual vale em todo o Brasil?
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Não. A certidão estadual reflete apenas os registros criminais dentro daquele estado específico. Para uma cobertura total de âmbito nacional, você deve emitir a certidão da Polícia Federal.
É seguro informar meu CPF e RG nesses portais?
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Sim, desde que você esteja nos domínios oficiais (terminados em .gov.br). Esses sites utilizam criptografia de ponta e seguem as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para garantir a privacidade do cidadão.
Informações atualizadas em Março de 2026. Verifique sempre o órgão oficial solicitante.
⚖️ Nota de Transparência e Isenção de Responsabilidade

Informação Importante: Este website é um portal de utilidade pública independente e não possui vínculo oficial com a Polícia Federal, Secretarias de Segurança Pública Estaduais ou qualquer órgão do Governo Federal do Brasil. Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação, consolidando links e procedimentos oficiais em um único guia instrutivo.

A emissão da Certidão de Antecedentes Criminais através dos portais governamentais (.gov.br) é um serviço gratuito por lei. Não solicitamos pagamentos, não coletamos dados sensíveis para fins comerciais e não emitimos documentos em nome de terceiros. Todos os links externos direcionam o usuário para os ambientes seguros dos respectivos órgãos emissores.

As informações aqui contidas foram atualizadas em Março de 2026. No entanto, os procedimentos e sistemas governamentais podem sofrer alterações sem aviso prévio. Recomendamos sempre a conferência dos dados e prazos diretamente nos canais oficiais antes de qualquer tomada de decisão profissional ou jurídica.

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Antecedentes Criminais

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