Conclusão
O auxílio doença é um direito garantido por lei para trabalhadores que enfrentam incapacidades temporárias devido a doenças ou acidentes.
É essencial entender o processo de solicitação e estar preparado para fornecer toda a documentação necessária. Em caso de negativa, é importante buscar orientação jurídica para recorrer da decisão.
1. Quem tem direito a receber auxílio-doença?
Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador que esteja temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma condição médica que o impeça de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
2. Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?
Os principais requisitos incluem ser contribuinte da Previdência Social, comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de perícia médica e cumprir o período de carência estabelecido pela legislação previdenciária.
3. Quais doenças entram no auxílio-doença?
O auxílio-doença pode ser concedido para uma ampla gama de doenças e condições médicas que causem incapacidade temporária para o trabalho, incluindo problemas ortopédicos, doenças mentais, câncer, doenças cardiovasculares, entre outras.
4. Qual o valor de um auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos últimos salários de contribuição do segurado. Geralmente corresponde a 91% do salário de benefício, limitado ao teto estabelecido pela Previdência Social.
5. Quais são as 15 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
As 15 doenças que mais comumente levam à aposentadoria por invalidez incluem câncer, HIV/AIDS, esclerose múltipla, doenças neurológicas graves, doenças cardíacas graves, entre outras.
6. Qual é o prazo para dar entrada no auxílio-doença?
O prazo para dar entrada no auxílio-doença é de até 30 dias após o início da incapacidade laboral. Este prazo pode ser estendido em casos excepcionais, desde que devidamente justificado.
7. Como funciona o pagamento de auxílio-doença?
O pagamento do auxílio-doença é realizado mensalmente pelo INSS, através de depósito em conta corrente ou diretamente no caixa, conforme a escolha do segurado.
8. Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?
O tempo para começar a receber o benefício após a perícia médica pode variar, mas geralmente é de algumas semanas.
9. Quanto tempo o benefício fica em análise?
O tempo de análise do benefício pelo INSS pode variar dependendo da complexidade do caso e do volume de processos em andamento, mas geralmente leva alguns meses.
10. Quem deve dar entrada no auxílio-doença, o empregado ou o empregador?
O empregado deve dar entrada no auxílio-doença, apresentando a documentação necessária e passando pela perícia médica do INSS.
11. Quais são tipos de doenças que mais se afasta pelo INSS?
As doenças mais comuns que levam ao afastamento pelo INSS incluem problemas ortopédicos, transtornos mentais, doenças do sistema nervoso, doenças do aparelho circulatório e neoplasias.
12. Quem nunca trabalhou tem direito a auxílio-doença?
Não, o auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos segurados da Previdência Social que contribuíram para o sistema.
13. Qual o CID da coluna que dá direito a aposentadoria?
O CID (Código Internacional de Doenças) mais comum para problemas na coluna que podem levar à aposentadoria por invalidez é o CID M51.
14. O que falar para o perito do INSS?
Fale honestamente sobre sua condição de saúde, sintomas, limitações e como a doença afeta suas atividades diárias e capacidade de trabalho.
15. Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?
Enquanto aguarda a perícia médica do INSS, o empregador pode pagar o salário do empregado através do auxílio-doença acidentário, se aplicável, ou através de afastamento remunerado.
16. O que acontece se o INSS negar o afastamento?
Se o INSS negar o afastamento, o segurado tem o direito de recorrer da decisão através de recursos administrativos e judiciais.
17. Qual a chance de ganhar um processo contra o INSS?
A chance de ganhar um processo contra o INSS depende da fundamentação do pedido, das provas apresentadas e das circunstâncias individuais do caso.
18. Pode trabalhar enquanto aguarda perícia?
Sim, o segurado pode trabalhar enquanto aguarda a perícia médica do INSS, desde que sua condição de saúde permita e não haja contraindicação médica.
19. Qual o valor máximo que se recebe no auxílio-doença?
O valor máximo do auxílio-doença corresponde ao teto estabelecido pela Previdência Social, que é atualizado anualmente.
20. O que fazer quando o atestado vence antes da perícia?
Caso o atestado médico expire antes da data da perícia agendada, o segurado deve procurar um novo atestado com seu médico e solicitar a prorrogação do afastamento junto ao empregador, se aplicável.
Excelente informação.