A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo Governo Federal para ajudar famílias de baixa renda a pagarem menos pela conta de luz.
O desconto é concedido automaticamente para quem está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e cumpre os requisitos de renda definidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Com esse benefício, é possível reduzir o valor da fatura mensal e evitar cortes por falta de pagamento.
Neste guia, você vai aprender quem tem direito, como se cadastrar e como manter o desconto ativo.
FAQ – Tarifa Social de Energia Elétrica 2025
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
É um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). ⚡
Quem tem direito ao benefício?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 👨👩👧👦
O desconto é igual para todos?
Não. O valor do desconto varia conforme o consumo mensal de energia — quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto. 💡
Quais são as faixas de desconto da Tarifa Social?
De acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica):
- Até 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto ⚙️
Como fazer o cadastro para receber o benefício?
1️⃣ Cadastre-se ou atualize seus dados no CadÚnico, no CRAS mais próximo.
2️⃣ Informe o Número de Identificação Social (NIS) à distribuidora de energia da sua região.
3️⃣ Aguarde a aprovação e a aplicação automática do desconto na fatura. 🧾
Preciso fazer o pedido na distribuidora?
Sim. Mesmo inscrito no CadÚnico, é necessário informar o NIS à concessionária de energia (ex.: Enel, Neoenergia, Copel, Equatorial, CEMIG, Energisa, etc.). 📞
Posso solicitar o benefício online?
Sim. Algumas distribuidoras oferecem o cadastro digital pelo site oficial ou aplicativo. Consulte o site da sua empresa de energia para confirmar. 🌐
Como saber se já estou recebendo o desconto?
Na sua conta de luz, o nome “Tarifa Social de Energia Elétrica” aparece identificado logo abaixo do consumo mensal. 📋
Quem recebe o BPC tem direito automático?
Sim. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada têm direito automático, sem necessidade de solicitação adicional. 🧓
Preciso renovar o cadastro?
Sim. O CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança de renda, endereço ou composição familiar. 🔁
Posso perder o benefício?
Sim. O desconto pode ser suspenso se o cadastro estiver desatualizado, se a renda familiar aumentar ou se o consumo ultrapassar 220 kWh/mês. ⚠️
Há limite de consumo para receber o desconto?
Sim. A Tarifa Social só se aplica a residências com consumo de até 220 kWh por mês. ⚡
Quem mora sozinho pode ter o benefício?
Sim. Pessoas que moram sozinhas podem receber o desconto, desde que estejam inscritas no CadÚnico e atendam aos critérios de renda. 🏠
Como acompanhar o benefício?
Você pode acompanhar o status no aplicativo da distribuidora, no site oficial ou pelo telefone de atendimento ao cliente. 📱
O desconto aparece na primeira conta?
Pode levar até 60 dias após o pedido para que o desconto apareça na sua fatura de energia, dependendo da distribuidora. ⏳
A Tarifa Social é automática para quem tem CadÚnico?
Em alguns casos, sim. Mas é recomendável confirmar com a concessionária de energia para garantir que o desconto foi aplicado corretamente. ✅
Há diferença para famílias indígenas e quilombolas?
Sim. Famílias indígenas e quilombolas têm direito a até 100% de desconto no consumo de até 50 kWh por mês. 🪶
Onde tirar dúvidas oficiais?
Entre em contato com a ANEEL pelo número 167 ou com a sua distribuidora de energia elétrica para mais informações. ☎️