♿ Aposentadoria por Invalidez: O Que É
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício do INSS concedido ao segurado que se encontra total e definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que não pode ser reabilitado para outra profissão. Essa incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS e pode ser decorrente de doença ou acidente, relacionado ou não ao trabalho. O benefício tem como objetivo garantir renda ao trabalhador que perdeu de forma permanente sua capacidade de sustento.
👤 Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito
Têm direito à aposentadoria por invalidez os segurados do INSS que comprovem incapacidade permanente e mantenham a qualidade de segurado no momento do afastamento. Em regra, é exigido o cumprimento de carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, que dispensam carência. A concessão depende exclusivamente da avaliação médica do INSS, que analisa se não há possibilidade de recuperação ou reabilitação profissional.
🩺 Aposentadoria por Invalidez: Avaliação Médica
A perícia médica é etapa fundamental para a concessão da aposentadoria por invalidez. O perito avalia laudos, exames, histórico clínico e as limitações funcionais do segurado. Muitas vezes, o benefício é precedido por auxílio por incapacidade temporária, que pode ser convertido em aposentadoria quando fica comprovado que a incapacidade é definitiva. Mesmo após a concessão, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias, salvo em casos específicos previstos em lei.
💰 Aposentadoria por Invalidez: Valor do Benefício
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição, conforme as regras vigentes após a Reforma da Previdência. Em geral, o benefício corresponde a um percentual dessa média, podendo ser acrescido de adicional de 25 por cento quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Esse adicional é concedido após nova avaliação médica e pode representar um aumento importante na renda mensal.