O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo INSS.
Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade e não possuem renda suficiente para se sustentar.
Mesmo sendo um direito constitucional, muitas pessoas não sabem como solicitar o BPC, quais documentos levar, onde fazer o pedido e quanto tempo demora para receber a resposta.
Neste guia completo, você vai aprender como dar entrada no benefício de forma simples, segura e sem erros.
📋 Requisitos básicos antes de solicitar o BPC
Antes de iniciar o pedido, é importante garantir que você atende aos critérios exigidos por lei. São eles:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos.
- Comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial com impedimento de longo prazo (mínimo dois anos).
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353 por pessoa).
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
- Não receber nenhum outro benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
💡 Dica: mantenha o CadÚnico atualizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) antes de fazer o pedido. Sem isso, o sistema do INSS pode bloquear automaticamente a solicitação.
🧭 Onde solicitar o BPC
Existem três formas principais de solicitar o BPC: pelo site ou aplicativo Meu INSS, presencialmente em uma agência do INSS ou pelo CRAS, que pode auxiliar no agendamento e envio dos documentos.
1. Pelo aplicativo ou site Meu INSS
A forma mais prática é fazer tudo de forma digital.
Siga o passo a passo:
- Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS (Android ou iOS).
- Faça login com sua conta Gov.br.
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Digite “Benefício Assistencial” na busca.
- Escolha entre:
- Benefício Assistencial ao Idoso (para quem tem 65 anos ou mais)
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
- Leia as instruções e clique em “Avançar”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos digitalizados (frente e verso).
- Clique em “Enviar Pedido”.
Após o envio, o sistema exibirá um número de protocolo. Guarde-o para acompanhar o andamento do processo.
2. Presencialmente nas agências do INSS
Quem preferir pode fazer o pedido presencialmente.
Siga este passo a passo:
- Agende um horário pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135.
- Vá até a agência do INSS na data marcada com os documentos originais.
- Informe ao atendente que deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Entregue os documentos e aguarde a análise do INSS.
💬 Observação: se a pessoa tiver dificuldade de locomoção, pode nomear um representante legal (por meio de procuração ou termo de responsabilidade).
3. Pelo CRAS
O CRAS não concede o benefício diretamente, mas ajuda o cidadão a reunir documentos, atualizar o CadÚnico e realizar o agendamento no INSS.
É o caminho ideal para quem não tem acesso à internet ou precisa de orientação presencial.
📄 Etapas da análise do pedido
Após enviar ou protocolar a solicitação, o processo passa por três etapas:
Etapa 1 – Análise administrativa
O INSS verifica se o solicitante cumpre os requisitos de idade, renda e inscrição no CadÚnico.
Etapa 2 – Avaliação médica e social
Para o BPC por deficiência, o solicitante passa por perícia médica e avaliação social.
Essas etapas podem ocorrer no mesmo dia ou em datas diferentes, dependendo da agenda local.
Durante a avaliação, o médico e o assistente social verificam se a deficiência realmente limita o convívio e a participação social do beneficiário.
Etapa 3 – Resultado do pedido
Após a análise, o resultado é publicado no site ou aplicativo Meu INSS.
Se aprovado, o benefício será pago mensalmente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme indicado pelo solicitante.
⏳ Prazo de resposta e acompanhamento
O prazo médio de análise do BPC é de 45 a 90 dias úteis, podendo variar conforme a demanda da região.
Durante esse período, você pode acompanhar o processo pelo Meu INSS:
- Acesse o app ou site.
- Vá em “Consultar Pedidos”.
- Localize o protocolo e veja o status atual (em análise, concluído, indeferido ou deferido).
Se o benefício for aprovado, o aplicativo mostrará a data do primeiro pagamento e o banco responsável.
💡 Dica: habilite as notificações do aplicativo para receber alertas sobre atualizações no processo.
🧾 O que fazer se o pedido for negado
Caso o pedido seja indeferido (negado), o solicitante tem direito de apresentar um recurso administrativo dentro de 30 dias após a notificação.
Veja como fazer:
- Acesse o Meu INSS.
- Vá em “Recurso e Revisão”.
- Escolha a opção “Interpor Recurso Ordinário”.
- Descreva o motivo do recurso e, se possível, anexe novos documentos (como laudos atualizados ou comprovantes de renda).
O recurso será analisado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
💬 Dicas para evitar erros no pedido
- Confirme se o CadÚnico está atualizado.
- Não envie fotos ilegíveis ou cortadas dos documentos.
- Informe corretamente todos os membros da família que moram na mesma casa.
- Se tiver deficiência, apresente laudos médicos recentes e detalhados.
- Guarde o comprovante de protocolo do pedido até a decisão final.
Esses cuidados simples ajudam a evitar atrasos e indeferimentos desnecessários.
💳 Como é feito o pagamento
Após a aprovação, o BPC é pago mensalmente, sempre no mesmo dia do calendário do INSS.
O valor é depositado em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do beneficiário.
Se o titular não tiver conta bancária, receberá um cartão de saque específico, entregue pelo banco.
Também é possível movimentar o valor pelo app Caixa Tem.
🧠 Importante: o BPC não tem 13º salário
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.
É um benefício individual, intransferível e não vitalício ou seja, pode ser suspenso se o beneficiário deixar de atender aos requisitos de renda ou condição social.
🌟 Conclusão
Solicitar o BPC é um direito garantido a quem realmente precisa de apoio financeiro para viver com dignidade.
Seguindo o passo a passo deste guia atualizando o CadÚnico, reunindo documentos e acompanhando pelo Meu INSS você garante um processo mais rápido e sem erros.
Com organização e atenção, o benefício pode ser concedido em poucas semanas e se tornar um importante alívio no orçamento familiar.