O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de se sustentar financeiramente nem de contar com o apoio da família.
Embora amplamente conhecido, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre quem realmente pode receber o BPC e quais são os critérios exigidos. Este guia explica de forma simples e detalhada as regras de idade, deficiência, renda familiar e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) — tudo o que é necessário saber antes de solicitar o benefício.
📋 O que é o BPC
O BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Ele é um benefício assistencial, criado para garantir dignidade e condições mínimas de sobrevivência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O valor pago é de um salário mínimo por mês, sem 13º salário e sem pensão por morte. Mesmo assim, representa um apoio essencial para milhões de brasileiros que dependem dessa renda para despesas básicas, como alimentação e remédios.
🧑🦳 Critério 1: Idade mínima
Para receber o BPC idoso, o solicitante deve ter 65 anos ou mais, independentemente de gênero. A idade é comprovada por documento oficial, e o cálculo é feito pela data de nascimento.
Não é necessário ter trabalhado formalmente ou contribuído ao INSS. O que importa é comprovar baixa renda e estar inscrito no CadÚnico.
Dica: mesmo que o idoso more com familiares, o direito pode ser mantido se a renda total do grupo estiver dentro do limite permitido.
♿ Critério 2: Pessoa com deficiência
O BPC para pessoa com deficiência é voltado para quem tem impedimentos de longo prazo, sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que dificultam a participação plena na sociedade.
Conforme o Decreto nº 6.214/2007, considera-se deficiência quando o impedimento:
- Tem duração mínima de dois anos
- Afeta a capacidade de trabalhar, estudar ou realizar atividades cotidianas
- Exige avaliação médica e social pelo INSS
A avaliação é feita por uma equipe multiprofissional, composta por médico perito e assistente social. Eles verificam o grau da deficiência, o impacto na rotina e a situação socioeconômica da família.
Exemplo: uma pessoa com deficiência auditiva severa, transtorno mental ou limitação motora grave pode ter direito ao BPC, desde que também cumpra o critério de renda.
💰 Critério 3: Renda familiar per capita
A renda mensal por pessoa da família (renda per capita) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Se o salário mínimo é R$ 1.412, a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 353.
Como calcular a renda per capita
- Some todos os rendimentos mensais das pessoas que moram na mesma casa (salários, pensões, aposentadorias, etc.)
- Divida o total pelo número de moradores
- O resultado é a renda por pessoa
Exemplo: quatro pessoas moram na casa e a renda total é de R$ 1.200. A renda per capita é R$ 300. Nesse caso, o requisito de renda está dentro do limite e a família pode solicitar o BPC.
Importante: benefícios como Bolsa Família e Auxílio Gás não entram no cálculo da renda.
🧾 Critério 4: Inscrição no Cadastro Único
Para solicitar o BPC, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Esse cadastro é obrigatório porque o INSS consulta as informações diretamente para confirmar a condição econômica da família.
Se o cadastro estiver desatualizado, o pedido ficará bloqueado até que seja regularizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Dica: verifique se o CadÚnico foi atualizado nos últimos 24 meses. Caso contrário, atualize antes de fazer o pedido.
⚖️ Outras condições importantes
Além dos critérios principais, há regras complementares que o INSS analisa para avaliar o direito:
- O requerente não pode receber outro benefício do INSS, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego
- É permitido mais de um membro da família receber o BPC, desde que todos atendam aos requisitos
- O benefício pode ser acumulado com o Bolsa Família, se a renda total continuar dentro do limite
- O beneficiário deve residir no Brasil de forma regular e permanente
Observação: estrangeiros naturalizados ou com residência legal no país também podem solicitar o BPC.
🧠 Situações que geram dúvidas
Idoso que mora com filhos que trabalham
Se a renda dos filhos ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o idoso pode perder o direito. Mas se a renda for baixa e insuficiente para o sustento, o caso pode ser reavaliado.
Pessoa com deficiência que faz bicos
Trabalhos informais de baixa remuneração não impedem o recebimento, desde que a renda familiar permaneça dentro do limite.
Crianças e adolescentes com deficiência
O BPC pode ser concedido a menores de idade, desde que o responsável legal apresente laudos médicos atualizados e comprove a condição social.
🔎 Como confirmar se você se enquadra
Você pode consultar os requisitos diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo
- Faça login com sua conta Gov.br
- Escolha a opção “Simular Benefício Assistencial (BPC)”
- Responda às perguntas sobre idade, renda e deficiência
- O sistema mostra se você atende aos critérios básicos
Essa simulação não garante aprovação, mas ajuda a entender se vale a pena protocolar o pedido.
🧭 Dicas para aumentar suas chances de aprovação
- Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
- Guarde comprovantes de renda e despesas essenciais
- Organize laudos médicos e relatórios sociais
- Se o pedido for negado, apresente recurso administrativo em até 30 dias
- Busque apoio gratuito no CRAS, que pode auxiliar no preenchimento do formulário
🌟 Conclusão
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um amparo fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Cumprir os critérios de idade, deficiência, renda e inscrição no CadÚnico é o caminho para garantir esse direito.
Com documentação organizada e informações corretas, é possível solicitar o benefício com segurança e assegurar uma renda mínima para viver com mais tranquilidade e dignidade.