Auxilio Maternidade MEI: Como Funciona o Salario-Maternidade

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O auxilio maternidade MEI e o salario-maternidade pago diretamente pelo INSS para a microempreendedora que se afasta por parto, adocao, guarda judicial, natimorto ou aborto nao criminoso.

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A regra central e estar com qualidade de segurada no momento do acontecimento e manter a contribuicao regularizada antes do fato gerador.

A duracao padrao e de 120 dias, com excecao de 14 dias nos casos de aborto nao criminoso.

O valor acompanha o salario minimo, e o beneficio costuma ser depositado em quatro parcelas mensais.

Requisitos e a Nova Regra de Carência
MEI • Atualização das regras

Requisitos e a nova regra de carência

A principal mudança A exigência de 10 meses de carência deixou de ser obrigatória após a alteração promovida pela decisão do STF e pela regulamentação do INSS por meio da Instrução Normativa nº 188/2025. Assim, o foco da análise passou a ser a manutenção da qualidade de segurada.
❌ Regra antiga Era necessário cumprir 10 meses de contribuições antes do parto ou da adoção para atender ao requisito de carência.
✅ Regra atual Basta possuir uma contribuição mensal válida, paga dentro do prazo, antes do nascimento ou da adoção, desde que os demais requisitos sejam atendidos.

O que realmente é analisado hoje?

Qualidade de segurada O MEI precisa estar com o CNPJ ativo e manter a condição de segurada por meio das contribuições realizadas corretamente.
Contribuições em dia A guia DAS deve ser paga dentro do prazo para que a contribuição produza efeitos na análise do benefício.
Momento do evento A situação de segurada deve existir no momento do parto, da adoção ou do fato que gera o direito ao benefício.
⚠️
Atenção aos pagamentos em atraso Pagar guias DAS somente após o nascimento do bebê ou depois da adoção não regulariza automaticamente o direito ao salário-maternidade. O histórico de contribuições precisa estar regularizado antes do evento que gera o benefício.
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MEI, em regra, recebe pelo INSS quando cumpre as condicoes da base.

Duração e Valor do Benefício
Salário-maternidade do MEI

Duração e valor do benefício

Como o benefício funciona O valor mensal é fixo para o MEI, enquanto o período de recebimento varia conforme a situação que deu origem ao salário-maternidade.
👶
Parto 120 dias Equivalente a aproximadamente quatro meses de afastamento.
🏡
Adoção 120 dias O período também corresponde a aproximadamente quatro meses.
🤍
Natimorto 120 dias A duração prevista é a mesma aplicada aos casos de parto.
🩺
Aborto não criminoso 14 dias Aplicável aos casos espontâneos ou legalmente permitidos.
Valor mensal em 2026 R$ 1.621,00
1 salário-mínimo
por parcela

Para o MEI, cada parcela mensal do salário-maternidade corresponde ao valor de um salário-mínimo vigente.

Visão rápida dos pagamentos
Benefício completo Até 4 meses
Valor de referência 1 salário-mínimo
Pagamento Parcelas mensais
⚠️
Continue pagando a guia DAS Durante o período de recebimento do salário-maternidade, o MEI deve continuar pagando a guia DAS mensalmente para manter o CNPJ ativo e preservar os demais direitos e obrigações relacionados à atividade.

A duracao mais comum e de 120 dias.

Como Solicitar (Passo a Passo)
Solicitação digital

Como solicitar o salário-maternidade

Processo 100% online A solicitação pode ser realizada pelo site ou aplicativo do Meu INSS, sem necessidade de comparecer inicialmente a uma agência física.
Canal Meu INSS Site ou aplicativo
Acesso Conta Gov.br Login pessoal
Análise informada Até 30 dias Conforme a regra indicada
1
Acesse o Meu INSS Entre no site ou abra o aplicativo do Meu INSS e faça login utilizando os dados da sua conta Gov.br.
2
Selecione “Novo Pedido” Na página inicial, localize e clique no botão destinado à abertura de um novo requerimento.
3
Pesquise pelo benefício Digite “Salário-Maternidade Urbano” na barra de busca e escolha a opção correspondente apresentada pelo sistema.
4
Confira os dados cadastrais Verifique nome, endereço, telefone, e-mail e outras informações exibidas. Atualize o que for necessário e avance conforme as orientações.
5
Anexe os documentos Envie os arquivos solicitados em formato PDF ou imagem, verificando se todos estão legíveis, completos e corretamente posicionados.
Antes de finalizar
✓ Confira se os documentos estão legíveis.
✓ Revise os dados antes de enviar.
✓ Salve o número do protocolo.
⏱️
Acompanhe depois do envio Após concluir a solicitação, consulte regularmente o Meu INSS para verificar o andamento, a decisão e possíveis pedidos de documentação complementar.

Em aborto nao criminoso, a duracao fica em 14 dias.

Solicitação pelo Meu INSS

Documentos necessários

Separe os arquivos antes de começar Ter os documentos digitalizados e legíveis facilita o preenchimento do pedido e reduz o risco de exigências ou atrasos durante a análise.
🪪
Identificação pessoal Documento oficial com foto, como RG ou CNH, além do número do CPF.
👶
Em caso de parto Apresente a certidão de nascimento do bebê. Quando o afastamento for solicitado até 28 dias antes do parto, pode ser necessário anexar atestado médico.
⚖️
Em caso de adoção ou guarda Anexe o termo de guarda judicial para fins de adoção ou a nova certidão de nascimento emitida após a decisão judicial.
🧾
Comprovantes do MEI Inclua o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e os comprovantes de pagamento das guias DAS-MEI.
Checklist antes do envio
✓ Imagens nítidas e sem cortes
✓ Frente e verso, quando necessário
✓ Dados iguais aos do Meu INSS
✓ Arquivos em PDF ou imagem
⚠️
Evite divergências no sistema Os comprovantes do CCMEI e das guias DAS podem ajudar quando as contribuições ou os dados da atividade não aparecem corretamente no cadastro previdenciário. O INSS também pode solicitar documentos complementares durante a análise.
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Perguntas frequentes sobre como funciona

Quem paga o MEI?

O INSS.

Quanto tempo dura?

120 dias na regra geral.

Tem pagamento em quatro parcelas?

Sim.

Aborto nao criminoso muda a duracao?

Sim, para 14 dias.

MEI precisa estar ativo?

Sim.

DAS atrasado pode atrapalhar?

Sim.

Qual e a logica do beneficio?

Proteger o afastamento previsto em lei.

Posso pedir pelo celular?

Sim, pelo Meu INSS.

Precisa ir ate agencia?

Nao, em regra o pedido e digital.

O valor varia muito?

Na base, ele acompanha o salario minimo.

Aviso: Este conteudo organiza informacao sobre auxilio maternidade mei como funciona com base na informacao fornecida. Para confirmar dados, use os canais oficiais do INSS e do Gov.br.

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