Quem Pode Solicitar a Carteirinha de Autista?
1. Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- A criança ou adolescente deve ter um diagnóstico formal de TEA, confirmado por um profissional de saúde, como um médico neurologista, psiquiatra ou psicólogo
- O diagnóstico deve estar documentado em um laudo médico que descreva a condição e, preferencialmente, siga critérios estabelecidos pelo CID-11.
2. Residência em Território Nacional.
- O solicitante deve ser residente no país onde está sendo feita a solicitação.
- A Carteirinha é um documento emitido por órgãos governamentais locais, então a residência é um critério necessário.
3. Quem Pode Fazer a Solicitação.
- Os pais da criança ou adolescente autista podem solicitar a carteirinha.
- É necessário que um dos pais seja o responsável legal e esteja munido de documentos de identificação próprios (RG, CPF).
4. Responsáveis Legais.
- Caso a criança ou adolescente esteja sob a guarda de um responsável legal (como avós, tios ou outros tutores), esse responsável também pode fazer a solicitação.
- Neste caso, será necessário apresentar a documentação que comprove a tutela ou guarda legal.
5. Curadores.
- Se o adolescente ou adulto autista tiver um curador legal nomeado, essa pessoa poderá solicitar a carteirinha.
- O curador deve apresentar a documentação que comprove sua responsabilidade legal, além de documentos pessoais e do tutelado.
6. Entidades Representativas.
- Em alguns casos, entidades representativas ou organizações não governamentais (ONGs) que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência podem auxiliar na solicitação, especialmente se a família tiver dificuldades de acesso.
7. Próprio Pessoa Autista Pode?
- No caso de adultos que desejem exercer sua autonomia, eles mesmos podem solicitar a carteirinha, caso tenham a documentação necessária e a capacidade legal para tal.
Como Solicitar a Carteirinha de Autista?
Solicitar a carteirinha de autista para seu filho ou dependente é um processo relativamente simples, mas que requer alguns passos específicos para garantir que tudo seja feito corretamente.
Aqui está um guia detalhado para ajudá-lo:
1. Localize o Órgão Competente.
- Identifique o órgão responsável pela emissão da carteirinha de autista em sua cidade ou estado.
- Geralmente, é a secretaria municipal de saúde ou assistência social.
2. Agende uma Avaliação, se Necessário:
- Em alguns casos, pode ser necessário agendar uma avaliação médica ou psicológica para validar o diagnóstico e a necessidade da carteirinha.
- Verifique os requisitos locais.
3. Preencha o Formulário de Solicitação.
- Ao comparecer ao órgão competente, preencha o formulário de solicitação fornecendo todas as informações solicitadas de forma clara e precisa.
4. Acompanhe o Processo.
- Após a submissão do pedido, acompanhe o andamento do processo. Em alguns casos, pode ser necessário aguardar alguns dias para a emissão da carteirinha.
5. Retire a Carteirinha.
- Assim que a carteirinha estiver pronta, você será notificado para retirá-la pessoalmente ou por meio de um representante autorizado, conforme as políticas locais.