Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos. Os principais critérios de elegibilidade são:
Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por, no mínimo, cinco anos.
Receita média de até dois salários mínimos: Durante o ano-base considerado para o cálculo, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
Atividade remunerada por pelo menos 30 dias: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Dados corretamente informados na RAIS: É necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um documento essencial para a concessão do abono.
Como Verificar se Você tem Direito.
Agora que você sabe quem tem direito ao abono salarial, o próximo passo é verificar se você se enquadra nesses critérios. A seguir, mostramos um passo a passo detalhado para realizar essa consulta:
- PIS/PASEP na carteira de trabalho: Verifique se você possui inscrição no PIS ou PASEP. Essa informação está disponível na sua carteira de trabalho ou no cadastro do seu empregador.
- Consulta online: A forma mais prática de verificar se você tem direito ao abono salarial é realizando a consulta online. Isso pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal, para quem é vinculado ao PIS, ou no site do Banco do Brasil, para quem é vinculado ao PASEP. Basta informar o número do PIS/PASEP e outros dados pessoais solicitados.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Outra opção é utilizar o aplicativo “Caixa Trabalhador”, disponível para download em smartphones. Nele, você pode consultar seu saldo, conferir extratos e verificar a liberação do abono salarial.
- Agências bancárias: Se preferir, você pode ir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal (para PIS) ou do Banco do Brasil (para PASEP). Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Esses passos são essenciais para que você possa confirmar sua elegibilidade ao benefício e se preparar para o próximo passo: a solicitação.