Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos. Os principais critérios de elegibilidade são:
- Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por, no mínimo, cinco anos.
- Receita média de até dois salários mínimos: Durante o ano-base considerado para o cálculo, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
- Atividade remunerada por pelo menos 30 dias: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Dados corretamente informados na RAIS: É necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um documento essencial para a concessão do abono.
Como Verificar se Você tem Direito.
Agora que você sabe quem tem direito ao abono salarial, o próximo passo é verificar se você se enquadra nesses critérios. A seguir, mostramos um passo a passo detalhado para realizar essa consulta:
- PIS/PASEP na carteira de trabalho: Verifique se você possui inscrição no PIS ou PASEP. Essa informação está disponível na sua carteira de trabalho ou no cadastro do seu empregador.
- Consulta online: A forma mais prática de verificar se você tem direito ao abono salarial é realizando a consulta online. Isso pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal, para quem é vinculado ao PIS, ou no site do Banco do Brasil, para quem é vinculado ao PASEP. Basta informar o número do PIS/PASEP e outros dados pessoais solicitados.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Outra opção é utilizar o aplicativo “Caixa Trabalhador”, disponível para download em smartphones. Nele, você pode consultar seu saldo, conferir extratos e verificar a liberação do abono salarial.
- Agências bancárias: Se preferir, você pode ir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal (para PIS) ou do Banco do Brasil (para PASEP). Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Esses passos são essenciais para que você possa confirmar sua elegibilidade ao benefício e se preparar para o próximo passo: a solicitação.