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Se você quer saber como participar do Reforma Casa Brasil, esta página resume o filtro de entrada, os documentos e o fluxo digital de contratação.
O programa foi desenhado para ser feito pelo celular, sem intermediários, com envio de fotos e assinatura digital.
Antes de iniciar, vale conferir se sua renda, o tipo de imóvel e o CPF estão dentro das regras.
Assim você evita começar a proposta e travar na validação final.
⚖️
Contextualização Normativa e Legal
Critérios Atualizados
As regras de elegibilidade e direitos de acesso foram atualizadas e unificadas pelo Governo Federal para vigência em maio de 2026.
✅ Gratuidade de Adesão: Não existem taxas de inscrição ou tarifas administrativas cobradas pela Caixa para a verificação de direito do cidadão.
Quem pode participar
🔑
1. Os Três Requisitos Obrigatórios
Pilar 1: Limite de Renda
Até R$ 13.000,00 por mês
Soma total dos rendimentos brutos de todos os membros que residem no imóvel.
Pilar 2: Localização e Tipo
Imóvel Urbano
A residência deve situar-se estritamente em perímetro urbano ou área urbana consolidada.
Pilar 3: Regularidade de Crédito
Nome Limpo (Sem Restrições)
O titular proponente deve estar com o CPF regular e livre de restrições em cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa).
🚫
2. Critérios Excludentes (Impedimentos)
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas regulamentares abaixo gera a desclassificação automática da proposta no sistema da Caixa.
• Uso Rural: Imóveis fora da poligonal urbana ou cadastrados exclusivamente como propriedades rurais.
• Áreas de Risco: Unidades habitacionais erguidas sobre solos geologicamente instáveis ou sob embargo da Defesa Civil.
• Financiados MCMV: Beneficiários com contratos de financiamento imobiliário ativos ou quitados pertencentes ao programa Minha Casa, Minha Vida.
• Regra Etária Extrema: Candidatos cuja idade somada ao tempo total de amortização pretendido resulte em mais de 80 anos.
Podem participar famílias com renda bruta de até R$ 13.000,00 e imóvel urbano regularizado ou consolidado.
O imóvel não pode estar em área de risco e o CPF do titular e dos demais integrantes precisa estar regular e sem restrições ativas.
Se você mora em imóvel cedido, alugado ou sem escritura definitiva, a base informa que isso pode ser aceito em alguns casos.
O que separar antes de começar
🗂️
Checklist: O que Separar Antes de Começar
⏱️ Evite Pausas no Sistema: Separar a documentação digitalizada com antecedência previne o encerramento da sessão por inatividade nos aplicativos da Caixa.
👤 1. Identificação do Proponente
• Documento de identidade original com foto (RG ou CNH dentro do prazo de validade).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado perante a Receita Federal.
💼 2. Comprovação Sócio-Econômica
• Comprovantes de renda dos últimos 3 meses de todos os residentes que compõem o núcleo familiar (Holerite, contracheque ou extratos bancários de conta corrente).
• Carteira de Trabalho (CTPS) física ou digital para fins de comprovação do tempo de FGTS.
📍 3. Vínculo e Situação do Imóvel
• Comprovante de residência atualizado emitido nos últimos 90 dias (água, luz ou telefone).
• Carnê do IPTU, Contrato de Locação vigente (com autorização assinada) ou documento declaratório que comprove a posse mansa e pacífica da moradia.
📸 4. Fotos Prévias dos Ambientes (“Antes”)
• Arquivos de imagens nítidas e iluminadas capturadas do celular mostrando os locais exatos onde serão aplicadas as reformas e melhorias (essencial para a liberação inicial de 90%).
Separe documentos de identificação, comprovante de residência, comprovação da posse e comprovantes de renda conforme o seu tipo de trabalho.
Se for necessário, reúna também os registros que mostrem o imóvel e a renda familiar de todos os moradores.
Isso evita atraso na análise e no envio da proposta.
Passo a passo digital para contratar
📲
Passo a Passo Digital de Contratação
Passo 1
Simulação Eletrônica
Acesse o aplicativo móvel Habitação CAIXA ou o CAIXA Tem. Encontre o menu “Reforma Casa Brasil” e preencha integralmente a proposta para verificar os valores e prazos autorizados pelo banco.
Passo 2
Envio e Análise de Crédito
Anexe os documentos pessoais e comprovações de renda solicitados diretamente pela interface do app. O sistema processará o cruzamento dos dados para homologar o seu enquadramento e aprovar o limite real.
Passo 3
Vistoria por Geolocalização
Tire e envie as fotos preliminares dos cômodos que necessitam das melhorias utilizando a câmera interna do próprio aplicativo. O software validará as imagens cruzando as coordenadas de GPS do imóvel.
Passo 4
Assinatura e Liberação Parcial (90%)
Assine o contrato por meio de autenticação digital no aplicativo. Concluída a formalização, o equivalente a 90% do montante total é imediatamente liberado em sua conta para o início das obras.
Passo 5
Comprovação Final e Saldo (10%)
Dentro do prazo contratual estabelecido, faça o upload das novas fotos dos cômodos totalmente reformados (“Depois”). Após a conferência eletrônica do banco, o repasse dos 10% residuais é efetuado.
Comece pelo simulador ou pelo app Habitação CAIXA, envie a proposta, faça o login Gov.br e complete os dados da residência.
Depois, envie as fotos do antes da reforma, assine o contrato digital e aguarde a liberação inicial de 90% do valor.
Ao finalizar a obra, envie as fotos do depois para liberar os 10% restantes.
Alertas importantes
🏠
3. Tipos de Posse e Vínculos Aceitos
💡 Inovação do Programa: O direito de acesso ao crédito foi estendido para além de proprietários tradicionais com escrituras registradas.
Posse Mansa e Pacífica: Ocupantes consolidados sem pendências judiciais de reintegração.
Inquilinos (Locatários): Permitido, mediante apresentação do contrato e autorização expressa e registrada do proprietário.
Imóveis Cedidos: Ocupantes legítimos de habitações cedidas formalmente por parentes ou empregadores.
Uso Misto Residencial: Imóveis que sirvam de residência e possuam pequenos comércios acoplados.
⭐
4. Critérios de Prioridade e Bônus
Fila Prioritária de Aprovação
• Núcleos familiares chefiados por mulheres.
• Famílias que possuam idosos ou PCDs como dependentes.
• Beneficiários de baixa renda vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico).
Condições para Redução de Taxa
• Bônus FGTS: Comprovação de mais de 3 anos de trabalho sob regime de FGTS.
• Relacionamento: Clientes com conta corrente e recebimento de salário na Caixa.
Se a obra não for comprovada por fotos no prazo correto, o restante pode não ser pago e pode haver multa contratual.
O dinheiro deve ser usado apenas em materiais, mão de obra e itens ligados diretamente à reforma.
Obra fora do limite ou fora das regras pode exigir outra linha de crédito.
Perguntas frequentes sobre como participar do Reforma Casa Brasil
Entrada
Qual é a renda máxima? +
A base informa até R$ 13.000,00 de renda bruta familiar.
Precisa de imóvel urbano? +
Sim, o imóvel deve estar em área urbana regular ou consolidada.
Documentos
Precisa de escritura? +
Não necessariamente. A base aceita outras formas de comprovação da posse.
Quais comprovantes de renda servem? +
Varia conforme a forma de trabalho, mas a base cita holerite, extrato e IR.
Digital
O processo é pelo celular? +
Sim, a base diz que o processo é 100% digital.
Preciso assinar contrato? +
Sim, a assinatura digital faz parte do fluxo.
Fotos
Tem foto do antes e depois? +
Sim, ambas são exigidas para comprovar a reforma.
Se eu não enviar, o que acontece? +
O valor restante pode ser retido e pode haver multa contratual.
Uso do dinheiro
Posso usar para construir do zero? +
Não, a base informa que isso não é permitido.
Posso usar para materiais e mão de obra? +
Sim, essa é a finalidade principal do crédito.
Se você quer contratar o crédito sem tropeçar no caminho, começar pela lista de documentos e pelo filtro de participação é o melhor passo.
Depois disso, a simulação e o envio pelo celular ficam muito mais fáceis de seguir.
Escolha a próxima rota quando quiser avançar com mais segurança.
Atenção: Este material organiza a participação no Reforma Casa Brasil com base nas informações oficiais fornecidas. Regras, etapas e exigências podem mudar conforme atualização da Caixa, do Conselho Monetário Nacional e do Ministério das Cidades. Para confirmar, use sempre os canais oficiais do programa.